I-Elos Invisíveis celebra Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná.

O Instituto Elos Invisíveis celebrou com o Tribunal de Justiça do Paraná um acordo de cooperação técnica para divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, e para o desenvolvimento de ações de enfrentamento às formas de violência contra mulher.

O acordo tem por objeto conjugar esforços recíprocos entre os partícipes na realização de atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, e para o desenvolvimento de ações de enfrentamento às formas de violência contra mulher.

Os partícipes se comprometem a atuar de maneira articulada e em parceria para criar condições necessárias à efetiva execução do objeto do acordo e assumem ainda as seguintes atribuições, observadas suas respectivas esferas de competência e atuação:

a) promover atividades (palestras, lives, rodas de conversa, entre outras) voltadas à sensibilização de entidades, profissionais e da comunidade quanto à importância da notificação, assistência e prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres, bem como do empoderamento feminino e do papel da autonomia econômica para a superação da situação de violência;

b) contribuir para a formação continuada dos profissionais e agentes diretamente envolvidos

nos programas e ações concernentes ao presente Termo de Cooperação, mediante oferta e

participação em cursos, disponibilização de cartilhas, palestras e outras atividades afins;

c) elaborar e colaborar na idealização de ações e campanhas com enfoque em questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, que sejam reputadas convenientes pelos partícipes deste Termo de Cooperação Técnica;

d) realizar encaminhamentos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para participação em programas relacionados com este termo;

e) incentivar e apoiar a atuação e o fortalecimento dos serviços da rede de atendimento às

mulheres em situação de violência;

f) participar de Programas Nacionais que visem à efetivação da Lei Maria da Penha;

g) intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à fiel execução do objetivo delineado neste instrumento;

h) acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas;

A celebração do acordo potencializa o Programa de Combate à Violência Doméstica e Familiar desenvolvido desde 2021 pelo Instituto Elos Invisíveis, com o apoio da CEVID do TJPR no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social em comunidades carentes.

O acordo é uma formalização da parceria que o Instituto Elos Invisíveis e Tribunal de Justiça possuem desde 2021, no desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar em comunidades carentes.